SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 04/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 04/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN
Rua João Fernandes da Silva, 122, Centro - Jaçanã/RN CEP: 59225000
PORTARIA Nº 04/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias para os fins que especifica, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município, combinado com a Lei Orçamentária vigente;
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar saldos orçamentários no corrente exercício, dentro do orçamento geral, este instituído pela Lei Municipal nº 438/2025 (LDO), o valor de R$ 536.600,00 (quinhentos e trinta e seis mil e seiscentos reais), entre as dotações especificadas no anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face o que trata o artigo anterior, o remanejamento, em igual valor, de saldos de dotações orçamentárias especificadas no anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaçanã/RN, 01 de abril de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Jaçanã/RN
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
536.600,00
02 .100 GABINETE DO PREFEITO
12.000,00
2142 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12.000,00
3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
15000000
0001
12.000,00
03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
6.000,00
2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
6.000,00
3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
15000000
0001
6.000,00
05 .100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL
28.000,00
2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
28.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
28.000,00
06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
26.600,00
2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
2057 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1.600,00
3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
16600000
0001
1.600,00
2037 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
15.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
15.000,00
07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
339.000,00
2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30%
70.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
70.000,00
2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/70%
160.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
160.000,00
2023 MANUTENÇÃO DA AÇÕES DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
50.000,00
2137 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
59.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
59.000,00
08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
125.000,00
2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
25.000,00
2062 EMENDAS ESPECIAIS PARA AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
100.000,00
Anexo II (Redução)
536.600,00
02 .100 GABINETE DO PREFEITO
12.000,00
2002 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
12.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
3.000,00
03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
6.000,00
2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
6.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15000000
0001
6.000,00
05 .100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL
28.000,00
2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
28.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
28.000,00
06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
26.600,00
2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.500,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
1.000,00
2057 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
6.600,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
300,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
1.000,00
2084 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SCFV- IDOSO
2.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
2.500,00
2091 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SCFV- CRIANÇAS E ADOLESCENTE DE 15 A 17 ANOS
5.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
5.000,00
2094 ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES E GESTÃO DO CADÚNICO
2.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
2.500,00
07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
339.000,00
2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30%
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
70.000,00
2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/70%
60.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
45.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
15.000,00
2023 MANUTENÇÃO DA AÇÕES DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
50.000,00
2025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB/70%
45.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
20.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
5.000,00
2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR DO ENSINO EJA/70%
55.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
25.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
20.000,00
2137 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
59.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15690000
0001
59.000,00
08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
125.000,00
2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
25.000,00
2062 EMENDAS ESPECIAIS PARA AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
100.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16003110
0001
100.000,00
Jaçanã/RN, 01 de abril de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Jaçanã/RN