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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de julho de 2026

PORTARIA Nº162/2026 – GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº162/2026 – GABINETE DO PREFEITA

Em, 20 de julho de 2026.

A Prefeita Municipal de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 50, de 04 de dezembro de 2024;

Resolve:

Art. 1º Exonerar o Senhor BRUNO ROGGER BORGES DA COSTA, portador do CPF/MF: 121.XXX.XXX-18, do Cargo de “Secretário Municipal de Esportes e Lazer”, cargo este que compõe a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Jaçanã/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Jaçanã/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3838, em 21 de julho de 2026. Código identificador 4A43E609: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.