SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de novembro de 2026
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, através da Secretária Municipal de Educação, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TECNICA NO ACOMPANHAMENTO E NA ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSE DO FNDE NO SIGPC JUNTO AO MUNICIPIO DE JAÇANÃ-RN.. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Secretaria Municipal de Educação, sediada na Rua Monoel Fernandes, 229, Centro, Jaçanã/RN, ou acessando site www.jacana.rn.gov.br. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço até o dia 16 de Novembro de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: sec.educacao2017jacana@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 450/2025; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 8h às 13h dos dias úteis, no endereço Rua Monoel Fernandes, 229, Centro, Jaçanã/RN. Telefone: (84) 3295-2531
Jaçanã/RN, 10 de Novembro de 2026
CLAUDINEIDE SABINO DA SILVA SANTOS
Secretária Municipal de Educação