SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de junho de 2026
PORTARIA Nº 03/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 03/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN
Rua João Fernandes da Silva, 122, Centro - Jaçanã/RN CEP: 59.225-000
PORTARIA Nº 03/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias para os fins que especifica, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município, combinado com a Lei Orçamentária vigente;
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar saldos orçamentários no corrente exercício, dentro do orçamento geral, este instituído pela Lei Municipal nº 438/2025 (LDO), o valor de R$ 213.200,00 (duzentos e treze mil e duzentos reais), entre as dotações especificadas no anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face o que trata o artigo anterior, o remanejamento, em igual valor, de saldos de dotações orçamentárias especificadas no anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaçanã/RN, 02 de março de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Jaçanã/RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN
Rua João Fernandes da Silva, 122, Centro - Jaçanã/RN CEP: 59.225-000
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
213.200,00
03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E
70.000,00
PLANEJAMENTO
2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
70.000,00
04 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
20.000,00
2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
16.000,00
2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
16.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30.000,00
2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30%
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
30.000,00
08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
74.700,00
2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.700,00
3.3.42.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
1.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
26.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
6.200,00
2042 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DO "AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE" - PACS
36.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
36.000,00
2062 EMENDAS ESPECIAIS PARA AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
5.000,00
09 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1.000,00
2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.000,00
13 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.500,00
2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.500,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
1.500,00
Anexo II (Redução)
213.200,00
03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
70.000,00
2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
70.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
70.000,00
04 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
20.000,00
2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
16.000,00
2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
16.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
6.000,00
07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30.000,00
2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30%
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
30.000,00
08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
74.700,00
2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.700,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
29.700,00
2044 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGIA DA "SAÚDE DA FAMÍLIA" - ESF
36.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
36.000,00
2062 EMENDAS ESPECIAIS PARA AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16003110
0001
5.000,00
09 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1.000,00
2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
13 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.500,00
2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.500,00
Jaçanã/RN, 02 de março de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Jaçanã/RN