SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de agosto de 2026
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026, junto a GHOS EMPREENDIMENTOS SLU LTDA - ME CNPJ 39.682.451/0001-91 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO “IN LOCO” DE OBRAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO DE JAÇANÃ/RN, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSORIA, ESTUDOS COMPLEMENTARES, EMISSÃO DE PARECERES E ATESTADOS DE CONCLUSÃO, BEM COMO, ASSESSORAMENTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, QUANDO SOLICITADO, PARA ANÁLISE DE PROPOSTAS E PLANILHAS DE CUSTOS DE LICITAÇÕES E DEMAIS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO CARGO. No período de 12 (DOZE) meses, com valor global de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais), ancorado no Art. 74 Inciso III, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.
Jaçanã – RN, em 14 de Agosto de 2026.
ARTUR DEYVID DA SILVA SANTOS
Secretário Municipal de Infraestrutura