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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 212/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 21 DE OUTUBRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 212/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 21 DE OUTUBRO DE 2026.

A Prefeita do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 33, VII, da Lei Municipal n° 048/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaçanã-RN);

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo público ocupado por JOSÉ ELIVAN SANTOS DE LIMA, inscrito no CPF sob o n° 350.XXX.XXX-68, portador do PASEP n° ***, diante de sua aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), concedida a partir do dia 31/08/2026 .

Art. 2ºEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Cumpra-se e Publique-se.

Jaçanã/RN, 21 de outubro de 2026.

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Jaçanã-RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3903, em 22 de outubro de 2026. Código identificador 3A949A95: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.