SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de abril de 2026
PORTARIA Nº 01/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 01/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN
Rua João Fernandes da Silva, 122, Centro - Jaçanã/RN, CEP: 59.225-000
PORTARIA Nº 01/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidos na Lei Orgânica desde Município, combinada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada e sancionada através da Lei nº 412, de 07 de maio de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar saldos orçamentários no corrente exercício, dentro do orçamento geral no corrente ano desta Prefeitura Municipal, o valor de R$ 1.305.864,00 (um milhão, trezentos e cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), entre as dotações especificadas no anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face o que trata o artigo anterior, o remanejamento, em igual valor, de saldos de dotações orçamentárias especificadas no anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Jaçanã/RN, 02 de janeiro de 2025.
UADY ANTÔNIO DE FARIAS
Prefeito do Município de Jaçanã/RN
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.305.864,00
03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
52.000,00
2007 CONTRIBUIÇÃO À AMLAP, CNM E FEMURN
50.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
50.000,00
2070 RECOLHIMENTO DO PASEP CORRENTE
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.000,00
04 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
3.000,00
2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
3.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.000,00
05 .100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL
110.000,00
1028 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES
95.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17060000
0001
95.000,00
2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
15.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
15.000,00
06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
30.056,00
2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
15000000
0001
10.000,00
2057 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
10.056,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
56,00
07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
93.000,00
2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
46.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
46.000,00
2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30%
47.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
47.000,00
08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
695.608,00
2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
161.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
160.000,00
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
10.000,00
2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA "SAÚDE BUCAL" - SB
50.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
50.000,00
2062 INCREMENTO - EMENDA PARLEMENTAR
430.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16013110
0001
150.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16003110
0001
250.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16323210
0001
30.000,00
2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CUSTEIO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
44.608,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
17.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
27.608,00
09 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
298.000,00
1018 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
298.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
112.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17000000
0001
74.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17060000
0001
112.000,00
10 .100 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
24.200,00
2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.200,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
14.200,00
2064 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA DE ILMUNINAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE SUA REVITALIZAÇÃO
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
10.000,00
Anexo II (Redução)
1.305.864,00
03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
52.000,00
2070 RECOLHIMENTO DO PASEP CORRENTE
2.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
2.000,00
2071 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO INSS
50.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
50.000,00
04 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
3.000,00
2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
3.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
05 .100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL
110.000,00
1023 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
30.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
30.000,00
1042 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
50.000,00
2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
9.000,00
1054 CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
15.000,00
06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
30.056,00
2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15000000
0001
500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
8.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.500,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
2057 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
10.056,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
56,00
07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
93.000,00
2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
46.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
16.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
20.000,00
2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30%
47.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15400000
0001
47.000,00
08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
695.608,00
1038 CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16313110
0001
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16320000
0001
50.000,00
1010 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AMBULÂNCIA DE GRANDE PORTE
180.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
150.000,00
2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
161.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
120.000,00
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
10.000,00
2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA "SAÚDE BUCAL" - SB
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
50.000,00
2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CUSTEIO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
44.608,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
17.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
27.608,00
1063 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
50.000,00
09 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
298.000,00
1018 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
298.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
32.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
74.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17040000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
112.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
10.000,00
10 .100 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
24.200,00
2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.800,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.400,00
2064 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA DE ILMUNINAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE SUA REVITALIZAÇÃO
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17510000
0001
10.000,00
Jaçanã/RN, 02 de janeiro de 2025.
UADY ANTÔNIO DE FARIAS
Prefeito do Município de Jaçanã/RN