SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de abril de 2026
PORTARIA Nº 07/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 01 DE JULHO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 07/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 01 DE JULHO DE 2025.
Rua João Fernandes da Silva, 122, Centro - Jaçanã/RN, CEP: 59.225-000
PORTARIA Nº 07/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 01 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidos na Lei Orgânica desde Município, combinada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada e sancionada através da Lei nº 412, de 07 de maio de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar saldos orçamentários no corrente exercício, dentro do orçamento geral no corrente ano desta Prefeitura Municipal, o valor de R$ 2.521.862,56 (dois milhões, quinhentos e vinte e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), entre as dotações especificadas no anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face o que trata o artigo anterior, o remanejamento, em igual valor, de saldos de dotações orçamentárias especificadas no anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Jaçanã/RN, 01 de julho de 2025.
UADY ANTÔNIO DE FARIAS
Prefeito do Município de Jaçanã/RN
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.521.862,56
03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
114.062,56
2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
60.000,00
2007 CONTRIBUIÇÃO À AMLAP, CNM E FEMURN
4.062,56
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
4.062,56
2070 RECOLHIMENTO DO PASEP CORRENTE
50.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
50.000,00
04 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
40.000,00
2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
05 .100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL
5.000,00
2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
16.000,00
2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
2099 PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS
10.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
10.000,00
07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
985.600,00
2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30%
84.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
80.000,00
3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
15400000
0001
3.600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
1.000,00
2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/70%
490.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
200.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
200.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
90.000,00
2025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB/70%
202.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15421070
0001
88.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15421070
0001
114.000,00
2026 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR DO ENSINO INFANTIL
19.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
19.000,00
2130 AÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DE ORGANIZAÇÕES SÓCIAIS
190.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15400000
0001
190.000,00
08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.169.200,00
2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
155.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
90.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
10.000,00
3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
15001002
0001
25.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
30.000,00
2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA "SAÚDE BUCAL" - SB
30.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
30.000,00
2044 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGIA DA "SAÚDE DA FAMÍLIA" - ESF
1.200,00
3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
16000000
0001
1.200,00
2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMA DA "VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS/ENDEMIAS
10.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16040000
0001
10.000,00
2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE "VIGILÂNCIA SANITÁRIA"
20.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
10.000,00
2062 INCREMENTO - EMENDA PARLEMENTAR
378.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16003110
0001
57.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
250.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
71.000,00
1053 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA A SAÚDE MUNICIPAL
360.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003110
0001
360.000,00
2127 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - ATENÇÃO PRIMÁRIA
50.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
50.000,00
2128 AÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
110.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
110.000,00
2136 Concessão de Abono Salarial a Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Partei
55.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
55.000,00
09 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
50.000,00
2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
50.000,00
10 .100 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
120.000,00
2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
120.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
120.000,00
11 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
22.000,00
2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
18.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.000,00
2058 LEI COMPLEMENTAR 195 - PAULO GUSTAVO - AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL
4.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17150000
0001
3.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17160000
0001
1.000,00
Anexo II (Redução)
2.521.862,56
02 .100 GABINETE DO PREFEITO
30.000,00
1027 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA OS SERVIÇOS GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
30.000,00
03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
204.062,56
2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
189.062,56
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
94.062,56
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
60.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
16.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
9.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
15000000
0001
5.000,00
2063 MANTER DAS AÇÕES DO SETOR DE ARQUIVAMENTO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
04 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10.000,00
2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
9.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
1035 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
05 .100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL
5.000,00
2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.500,00
06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
16.000,00
1006 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
5.000,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
5.000,00
2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
400,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
400,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
200,00
2107 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO EMERGENCIAIS AO COVID - 19
4.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
4.000,00
2108 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR DE HABITAÇÃO
6.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
6.000,00
07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
705.600,00
1039 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
114.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
114.000,00
1005 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - FUNDAMENTAL
5.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
5.500,00
2012 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
200.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
200.000,00
2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
288.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
288.000,00
2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30%
69.600,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15400000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
53.600,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15400000
0001
1.000,00
2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
5.000,00
2073 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB-30%
15.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
15.000,00
2137 Manutenção das Ações da Educação em Tempo Integral
8.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15690000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
6.500,00
08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
519.200,00
2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
85.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15001002
0001
1.000,00
3.3.42.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
2.000,00
3.3.42.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
23.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15001002
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
50.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
3.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
5.000,00
2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FARMÁCIA BÁSICA
55.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
55.000,00
2044 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGIA DA "SAÚDE DA FAMÍLIA" - ESF
11.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
1.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
10.000,00
2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMA DA "VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS/ENDEMIAS
60.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16040000
0001
40.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
20.000,00
2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE "VIGILÂNCIA SANITÁRIA"
10.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
10.000,00
2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CUSTEIO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
20.000,00
2072 TRANSFERÊNCIA DE RECUSOS A PRESTADORES DE SERVIÇOS - COPIRN
60.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15000000
0001
60.000,00
1061 ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADES PÚBLICAS E/OU PANDEMIAS
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16030000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16030000
0001
10.000,00
2077 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À CONSÓRCIO PÚBLICO VOLTADO À SAÚDE
30.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15001002
0001
30.000,00
2078 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À CONSÓRCIO PÚBLICO VOLTADO À SAÚDE - CORPIRN
30.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15001002
0001
30.000,00
2127 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - ATENÇÃO PRIMÁRIA
71.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
71.000,00
2128 AÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
52.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
10.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16603110
0001
42.000,00
2129 AÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS -MAC
15.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
15.000,00
09 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
280.000,00
1017 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
100.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
100.000,00
2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA
50.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
30.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
20.000,00
1058 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
120.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
40.000,00
1064 CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
10.000,00
10 .100 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
260.000,00
2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
40.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
30.000,00
2064 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA DE ILMUNINAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE SUA REVITALIZAÇÃO
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
1024 CONSTRUÇÃO OU RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
50.000,00
1046 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
90.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
90.000,00
2114 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS AÇÕES DA LIMPEZA PÚBLICA
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
40.000,00
11 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
382.000,00
2058 LEI COMPLEMENTAR 195- PAULO GUSTAVO- AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL
21.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
2116 APOIO E PROMOÇÃO A PROJETOS DE ARTES, CULTURA E FESTAS POPULARES
360.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17063110
0001
360.000,00
2121 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRIO
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
15 .100 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES
110.000,00
2131 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
110.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
12.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
48.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
Jaçanã/RN, 01 de julho de 2025.
UADY ANTÔNIO DE FARIAS
Prefeito do Município de Jaçanã/RN