SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de maio de 2026
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal da Mulher, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026, junto a MARILENE ARAUJO DA SILVA CPF ***.***.***-** para a LOCAÇÃO DE UM IMOVEL COMERCAIL, DESTINADO A SEDIAR A SECRETARIA DA MULHER NO MUNICIPIO DE JAÇANA-RN, No período de 12 (DOZE) meses, com valor global de R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais), ancorado no Art. 74 Inciso V, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.
Jaçanã – RN, em 06 de Maio de 2026.
ALESSANDRA DE ARAÚJO CORDEIRO
Secretária Municipal da Mulher