SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de abril de 2026
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 39/2026 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN E AMANDA FERNANDES DA SILVA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 39/2026 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN E AMANDA FERNANDES DA SILVA.
Por este instrumento, a Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, com sede na Rua João Fernandes da Silva, 122, Centro, Jaçanã/RN, CEP 59.225-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.158.800/0001-47, representada pela Prefeita, Sra. RIANE GUEDES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, residente e domiciliada neste município, doravante denominado CONTRATANTE ou simplesmente Prefeitura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica do Município, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO n° 53/2026, firmado com AMANDA FERNANDES DA SILVA, RG n° *** SSP/RN, CPF n°***.***.***-**, residente na Rua Senador Dinarte de Mariz, nº 101, Cidade: Jaçanã/RN, contratada para exercer as funções do cargo de Cuidadora de Crianças com Necessidades Especiais, denominada simplesmente CONTRATADA, conforme a seguir estipulado.
CLÁUSULA PRIMEIRA –Fica rescindido, a partir de 31 de março de 2026, o contrato n° 39/2026, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ – RN e a Sra. AMANDA FERNANDES DA SILVA,brasileira, CPF n° ***.***.***-**.
CLÁUSULA SEGUNDA –A presente rescisão se dá por ato unilateral da Prefeitura Municipal de Jaçanã - RN, nos termos do art. 5°, III da Lei Municipal n° 197/2013 e da Cláusula 10 do contrato n° 39/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA –É assegurado a CONTRATADA o direito de percepção dos valores referentes à prestação de serviços realizados até 31/03/2026.
O presente termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma.
Jaçanã/RN, 06 de março de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Jaçanã/RN