GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAÇANÃ/RN RESOLUÇÃO CME Nº 02/2026
GABINETE DO PREFEITO - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAÇANÃ/RN RESOLUÇÃO CME Nº 02/2026
Dispõe sobre a aprovação do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Jaçanã/RN para o ano letivo de 2027 e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições conferidas pela legislação municipal pertinente, considerando a Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente os arts. 12, 23, 24 e 31; considerando o Parecer CME nº 03 /2026, aprovado em 12 de novembro de 2026, e a deliberação registrada na Ata nº 03/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado, para o ano letivo de 2027, o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Jaçanã/RN, na forma do Anexo Único integrante desta Resolução, com previsão de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, observada a carga horária mínima anual aplicável a cada etapa e modalidade de ensino.
Art. 2º O período de atividades letivas com estudantes terá início em 15 de fevereiro de 2027 e encerramento em 17 de dezembro de 2027, conforme distribuição bimestral:
I — 1º bimestre, de 15/02 a 30/04, 52 dias;
II — 2º bimestre, de 03/05 a 23/07, 49 dias;
III — 3º bimestre, de 26/07 a 01/10, 49 dias;
IV — 4º bimestre, de 04/10 a 17/12, 50 dias.
Art. 3º Fica estabelecido recesso escolar de 21 de junho a 2 de julho de 2027, com retorno das aulas em 5 de julho de 2027.
Art. 4º O dia 8 de maio e 19 de junho de 2027, serão considerados sábados letivos, condicionado à realização de atividades pedagógicas com estudantes e aos registros de frequência e carga horária.
Art. 5º O dia 11 de agosto de 2027, Dia do Estudante, será facultativo de acordo com as normas do calendário Estadual da SEEC/RN.
Art. 6º Jornadas pedagógicas, HTPC, reuniões administrativas, feriados, recessos e atividades exclusivamente destinadas aos profissionais não poderão ser computados como dias de efetivo trabalho escolar.
Art. 7º Os dias 20 a 22 de dezembro de 2027 poderão ser destinados aos exames finais, divulgação de resultados e procedimentos de encerramento, sem acréscimo à contagem dos 200 dias letivos estabelecidos no Anexo Único.
Art. 8º Compete à Secretaria Municipal de Educação orientar e acompanhar a execução do calendário, e às unidades escolares assegurar a carga horária legal, registrar a frequência e o trabalho pedagógico e comunicar intercorrências que demandem reposição ou alteração.
Art. 9º Qualquer alteração que comprometa a distribuição aprovada ou o cumprimento do mínimo legal deverá ser formalmente justificada, acompanhada de plano de reposição quando necessário, e submetida aos procedimentos de autorização previstos nas normas do Sistema Municipal de Ensino.
Art. 10. A Secretaria Municipal de Educação deverá encaminhar cópia desta Resolução e do calendário anexo às direções e coordenações pedagógicas das escolas, promovendo ampla divulgação às famílias e à comunidade escolar.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, após aprovação pelo Conselho e observados os requisitos locais de homologação, se aplicáveis.
ANEXO ÚNICO — QUADRO-SÍNTESE DO CALENDÁRIO ESCOLAR 2027
Bimestre
Período
Dias
1º
15/02–30/04
52
2º
03/05–23/07
49
3º
26/07–01/10
49
4º
04/10–17/12
50
TOTAL
15/02–17/12
200
Distribuição mensal: janeiro 0; fevereiro 10; março 21; abril 21; maio 20; junho 15; julho 20; agosto 21; setembro 21; outubro 18; novembro 20; dezembro 13. Total: 200 dias letivos.
Integra este Anexo Único a versão integral do “Calendário Escolar 2027 — Rede Municipal de Ensino de Jaçanã/RN”, com quadros e calendário mensal, a ser juntada ao processo e rubricada pelo Conselho na aprovação.
Jaçanã/RN, 12 de novembro de 2026.
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Claudineide Sabino da Silva Santos
Presidente do CME