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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 216/2026 – GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 216/2026 – GABINETE DA PREFEITA

Em, 21 de outubro de 2026.

A Prefeita Municipal de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei Complementar nº 58, de 16 de março de 2026, alterada pela Lei Complementar nº 61, de 20 de outubro de 2026;

Resolve:

Art. 1º Nomear a Senhora FRANCINEIDE ODAISE HENRIQUES DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF nº 102.XXX.XXX-62, para ocupar o Cargo Comissionado de “COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO” vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, cargo este que compõe a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Jaçanã/RN.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 13, de 05 de janeiro de 2026

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Jaçanã/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3903, em 22 de outubro de 2026. Código identificador 2DF5BCB6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.