SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de março de 2026
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, através da Secretária Municipal de Assistência Social, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: A AQUISIÇÃO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO NA SEMANA SANTA DESTINADOS AS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ-RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Secretaria Municipal de Assistência social, sediada na Rua Francisco de Paula, S/N, Centro, Jaçanã/RN, ou acessando site www.jacana.rn.gov.br. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço até o dia 30 de Março de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: smas2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 450/2025; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 8h às 13h dos dias úteis, no endereço Rua Francisco de Paula, S/N, Centro, Jaçanã/RN.Telefone: (84) 3295-2531
Jaçanã/RN, 23 de Março de 2026
JANAÍNA PEREIRA SANTOS
Secretária Municipal de Assistência Social