SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de março de 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PM JAÇANÃ RN 1º BIMESTRE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PM JAÇANÃ RN 1º BIMESTRE 2026
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2026
Bimestre: 1/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
771.818,00
147.995,54
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana – IPTU
71.000,00
8.562,16
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
20.100,00
7.886,64
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
– ISS
251.800,00
60.507,60
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
428.918,00
71.039,14
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
21.304.320,00
4.872.298,24
2.1- Cota-Parte FPM
18.652.000,00
3.809.084,42
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
17.792.000,00
3.809.084,42
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
860.000,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
2.320.000,00
1.007.728,11
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
3.520,00
4.092,19
2.4- Cota-Parte ITR
800,00
12,50
2.5- Cota-Parte IPVA
328.000,00
51.381,02
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes
de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
22.076.138,00
5.020.293,78
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) +
(2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
4.088.864,00
974.459,51
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO
FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
1.430.170,50
280.613,80
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
10.272.262,00
3.051.463,82
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.272.686,00
1.929.719,94
6.1.1- Principal
7.222.686,00
1.909.230,40
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
50.000,00
20.489,54
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
151.000,00
42.669,21
6.2.1- Principal
149.200,00
42.669,21
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
1.800,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
2.821.576,00
943.937,02
6.3.1- Principal
2.821.576,00
943.937,02
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
27.000,00
135.137,65
6.4.1- Principal
27.000,00
135.137,65
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
3.133.822,00
934.770,89
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
278.123,96
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
278.123,96
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
3.329.587,78
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
10.272.262,00
3.057.828,22
1.298.339,29
1.297.113,48
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
6.630.584,00
2.519.315,74
1.124.748,55
1.123.522,74
0,00
10.1.1- Educação Infantil
2.553.576,00
813.000,00
263.896,65
263.896,65
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
3.419.286,00
1.706.315,74
860.851,90
859.626,09
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
657.722,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
3.641.678,00
538.512,48
173.590,74
173.590,74
0,00
10.2.1- Educação Infantil
1.039.389,00
10.579,50
0,00
0,00
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
2.320.408,00
527.932,98
173.590,74
173.590,74
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
281.881,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
INSC. EM REST. A
PAG. NÂO PROC.
(SEM DISP.DE CX)⁷.
(h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR
SUPERIOR AO TOTAL
DAS RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
3.057.828,22
1.298.339,29
1.297.113,48
0,00
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos
e Transferências de Impostos
2.140.542,71
1.034.442,64
1.033.216,83
0,00
0,00
0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
917.285,51
263.896,65
263.896,65
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.519.315,74
1.124.748,55
1.123.522,74
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
813.000,00
263.896,65
263.896,65
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM
DESPESA DE CAPITAL
104.285,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR
APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰
(m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.041.428,32
1.124.748,55
1.124.748,55
38,57
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT
NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
409.857,45
263.896,65
263.896,65
27,96
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT
EM DESPESAS DE CAPITAL
141.590,55
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de
Superávit)³
VALOR MAXIMO
PERMITIDO(n)
VALOR NÃO
APLICADO(o)
VALOR NÃO
APLICADO APÓS
AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO
EXCEDENTE AO
MÁXIMO
PERMITIDO(q)
% NÃO
APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
305.146,38
1.753.124,53
1.753.124,53
1.447.978,15
57,45
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT
PERMITIDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR(t)
VALOR DE
SUPERÁVIT APLIC.
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO
APÓS O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT
NÃO APLICADO
ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE NO
EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT
DO FUNDEB
1.283.225,17
278.123,96
0,00
0,00
278.123,96
278.123,96
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA
DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
2.842.000,00
412.472,38
268.951,83
265.726,77
0,00
20.1- Educação Infantil
163.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.2- Ensino Fundamental
2.449.000,00
412.472,38
268.951,83
265.726,77
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
203.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
27.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
13.114.262,00
3.470.300,60
1.567.291,12
1.562.840,25
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
3.782.965,00
823.579,50
263.896,65
263.896,65
0,00
21.1.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2- Pré-escola
3.782.965,00
823.579,50
263.896,65
263.896,65
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
9.331.297,00
2.646.721,10
1.303.394,47
1.298.943,60
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
268.951,83
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
974.459,51
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
1.447.978,15
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
278.123,96
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS⁴
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
(482.690,77)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
1.255.073,45
(482.690,77)
(9,61)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE
DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP
CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
424.894,83
224.469,34
173.534,86
1,00
251.358,97
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e
Transferências de Impostos
111.760,78
102.393,69
94.163,25
0,00
17.597,53
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
309.550,84
118.492,44
79.371,61
1,00
230.178,23
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
3.583,21
3.583,21
0,00
0,00
3.583,21
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.605.800,00
192.708,34
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS
DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.214.800,00
192.288,25
31.1.1- Salário-Educação
733.000,00
158.344,12
31.1.2- PDDE
29.500,00
0,00
31.1.3- PNAE
151.800,00
27.560,50
31.1.4 - PNATE
143.000,00
0,00
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
157.500,00
6.383,63
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
391.000,00
420,09
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
2.107.800,00
169.169,17
118.765,24
116.060,49
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
77.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
1.867.000,00
156.868,86
106.645,41
103.940,66
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
115.000,00
12.300,31
12.119,83
12.119,83
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
35.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
13.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +
32)
15.222.062,00
3.639.469,77
1.686.056,36
1.678.900,74
0,00
33.1- Despesas Correntes
12.128.384,00
3.447.119,58
1.600.118,09
1.592.962,47
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
7.980.084,00
2.574.315,74
1.165.457,04
1.164.231,23
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
12.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
4.136.300,00
872.803,84
434.661,05
428.731,24
0,00
33.2- Despesas de Capital
3.105.678,00
192.350,19
85.938,27
85.938,27
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
3.105.678,00
192.350,19
85.938,27
85.938,27
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO
EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
387.146,52
169.044,86
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
3.051.463,82
158.344,12
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
1.376.485,09
103.370,81
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
2.062.125,25
224.018,17
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES
55.944,28
3.964,04
EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
3.039,33
1.020,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
2.115.030,20
226.962,21
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro
quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para
essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa
por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18,
deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
ROBSON MICHALL GUEDES DE OLIVEIRA
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
JOSÉ BRUNO DANTAS DA COSTA
###.294.901-##
###.447.561-##
###.934.664-##
Secretária De Finanças E Tributação
Prefeita
Controlador Geral