GABINETE DO PREFEITO · 20 de julho de 2026
EDITAL CHAMADA PÚBLICA CULTURAL - Nº 002/2026 SUBSÍDIOS A ESPAÇOS CULTURAIS POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB – JAÇANÃ/RN
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL CHAMADA PÚBLICA CULTURAL - Nº 002/2026 SUBSÍDIOS A ESPAÇOS CULTURAIS POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB – JAÇANÃ/RN
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, torna público o presente Edital de Premiação de Iniciativas Artísticas e Culturais dos diversos segmentos artísticos para fazedores de arte e cultura do Município de JAÇANÃ/RN direcionadas ao setor cultural dentro da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB.
Este Edital está em conformidade com a Lei Federal nº 14.339 de 8 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc - PNAB, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, e demais legislações pertinentes a matéria e, ainda regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital e propostas levantadas em consulta pública realizado pela Secretaria Municipal deTurismo e Cultura e demais condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O presente Edital de CHAMADA PÚBLICA CULTURAL - Nº 002/2026 - SUBSÍDIOS A ESPAÇOS CULTURAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB, será realizado com recursos financeiros provenientes da Lei Federal nº 14.339 de 8 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc - PNAB, visando apoiar de forma exclusiva as diversas manifestações culturais e artísticas produzidas no município.
1.2 - O presente Edital está atrelado à Meta 01 – Fomento Cultural - Plano de Ação e do Plano de Aplicação de Recursos – PAR, para o município de JAÇANÃ/RN.
1.3 - CRONOGRAMA DO EDITAL: O PROPONENTE deve atentar-se para o seguinte cronograma de prazos:
AÇÃO
DETALHE
DATA
Prazo inicial para apresentação de propostas
A contar da publicação deste Edital no Diário Oficial do Município
20/07/2026
Prazo para impugnação do Edital
01 (um) dia útil
21/07/2026
Prazo final para apresentação de propostas
10 (dez) dias corridos após o prazo de impugnação do Edital
22 a 31/07/2026
Resultado Preliminar
02 (dois) dias úteis após o encerramento das inscrições
03/08/2026
Prazo para apresentação de recursos
02 (dois) dias úteis a contar da data de publicação do resultado preliminar
05/08/2026
Resultado dos Recursos
01 (um) dia após o encerramento do prazo de apresentação de recursos
07/08/2026
Resultado de Homologação Final
02 (dois) dias após o resultado do recurso
10/08/2026
Pagamento aos contemplados
Até 08 dias a contar da publicação de Homologação Final
20/08/2026
- Para efeitos deste Edital entende-se por:
a) SUBSÍDIOS: É a modalidade de repasse financeiro para espaços culturais integrados por pessoa jurídica ou grupo informal representado por pessoa física maior de 18 (dezoito) anos que desenvolvem de forma continua projetos culturais em consonância com a Lei Federal nº 14.339 de 8 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc - PNAB;
b) PROPONENTE: pessoa jurídica ou grupo informal representado por pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliado no município e responsável pela candidatura do projeto e veracidade das informações;
c) ESPAÇO CULTURAL: São pessoas jurídicas ou grupos informais representados por pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, que desenvolvem de forma continua projetos culturais ligados aos DIFERENTES SETORES DA CULTURA
d) CONTRAPARTIDA: proposta de atividade artística ou cultural a ser realizada como ato complementar caso o PROJETO CULTURAL seja contemplado, sendo esta, a garantia compensatória ofertada pelo PROPONENTE no ato da inscrição da proposta;
e) AÇÕES AFIRMATIVAS: é o conjunto de procedimentos que asseguram medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural repassado por meio deste Edital, considerando a adoção de medidas que garantam a ampla participação social, observando os recortes de vulnerabilidade histórica, social e econômica.
2 - DO OBJETO
2.1 - Constitui objeto do presente Edital, selecionar espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, para receber subsídio no valor estabelecido pelo Conselho Municipal de Cultural e por critérios estabelecidos no presente instrumento.
2.2 - Este Edital tem por finalidade subsídios a espaços culturais formais e informais de pessoas jurídicas ou grupos informais representados por pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, que desenvolvem de forma continua projetos culturais ligados aos DIFERENTES SETORES DA CULTURA, contemplando as múltiplas manifestações artísticas e culturais de acordo com a Lei Federal nº 14.339 de 8 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc - PNAB, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023.
3 - DA INSCRIÇÃO
3.1 - A inscrição é gratuita e podem inscrever propostas de candidatura de PROJETO CULTURAL pessoa jurídica ou grupos informais representados por pessoa física proponente maior de 18 (dezoito) anos.
3.2 - Os PROPONENTES podem ser aqueles cadastrados ou não no Cadastro Municipal de Cultura com todas as informações preenchidas corretamente e confirmadas até o período de análise de habilitação da proposta.
3.3. O período de inscrições de candidatura de propostas de PROJETO CULTURAL será de 22 a 31 de julho de 2026, de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Rua João Fernandes da Silva, Nº 132, Centro - Jaçanã/RN, CEP: 59.225-000, ou através do e-mail: turismoeculturajacana@hotmail.com
3.4 - Todos os campos obrigatórios da proposta de inscrição e demais documentos do PROJETO CULTURAL devem ser devidamente preenchidos e a ausência de informações, irregularidades ou o preenchimento com informações incongruentes, a inscrição será inabilitada.
3.5 - As informações prestadas no ato da inscrição são de inteira responsabilidade do PROPONENTE, dispondo as comissões responsáveis pela execução deste Edital, o direito de excluir aquele que fornece dados inverídicos, incongruentes ou inadequados.
3.6 - Cada PROPONENTE poderá inscrever somente 01 (uma) proposta de PROJETO CULTURAL.
3.7 - Não serão permitidas alterações no PROJETO CULTURAL inscrito após o término do período de inscrição e durante períodos de análise.
3.8. No ato da inscrição deverá ser providenciado o envio dos documentos elencados a seguir:
a. Apresentar autodeclaração, da qual constarão informações sobre a interrupção de suas atividades e indicação dos cadastros em que estiverem inscritas acompanhados da sua homologação, quando for o caso, de acordo com modelo do ANEXO I, deste Edital;
b. Enviar solicitação de subsídio mensal e declaração de ciência da necessidade de contrapartida e de prestação de contas, conforme modelo do ANEXO II, deste Edital;
c. Apresentar proposta de atividade de contrapartida em bens ou serviços economicamente mensuráveis, de acordo com modelo do ANEXO III, deste Edital;
d. Enquadramento como ME, EIRELLI ou EPP dentro do Simples Nacional, sendo vetado o subsídio a empresas de capital aberta ou enquadradas do Lucro Real, quando for pessoa jurídica;
e. Certificação na qualidade de empresa, contrato ou Estatuto Social onde comprove no objeto o caráter artístico e cultural, quando for pessoa jurídica;
f. Comprovante de CNPJ para todos casos de pessoa jurídica e quando se tratar de empresa ME, EIRELLI ou EPP, conste no CNAE principal ou secundário sua descrição de atividade econômica, quando for pessoa jurídica;
g. Ata de Fundação da Entidade e da Última Diretoria (para pessoas jurídicas);
h. RG, CPF e comprovante de endereço (pessoa jurídica e pessoa física);
i. Certidão Negativa de Débitos Municipal (pessoa jurídica e pessoa física);
j. Certidão Negativa de Débitos Federal (pessoa jurídica e pessoa física);
l. Certidão Negativa de Débitos Estadual (pessoa jurídica e pessoa física);
m. Número de Agência Bancária e Conta Corrente para recebimento dos recursos;
n. Portfólio artístico, com fotografia, detalhando o trabalho artístico desenvolvido, o tempo de dedicação à cultura no município, entre outras informações que achar pertinentes.
4 - DO ESPAÇO CULTURAL SUBSIDIADO
4.1 - O Espaço Cultural subsidiado seja pessoa jurídica ou grupo informal deverá ter atividades contidas no projeto no período entre 2020 e 2025 ou estar apto à realização demonstrado conforme informações comprobatórias fornecidas no ato da inscrição, e ser enquadrado em um dos seguintes formatos:
5 - DOS VALORES
5.1 - Os subsídios serão distribuídos da seguinte forma:
GRUPOS INFORMAIS
Nº DE
SUBSÍDIOS
VALOR POR SUBSÍDIO
VALOR TOTAL
Grupos Informais
04
R$ 5.900,00
R$ 23.600,00
Total
04
R$ 23.600,00
6. DOS REQUISITOS
6.1. Poderão candidatar-se ao presente Edital grupos, coletivos culturais, associações, empresas, cooperativas, espaços e/ou organizações culturais do município de que atendam aos seguintes critérios:
a. Desenvolver atividade artística e/ou cultural de conhecimento público no município.
b. Estar inscrito no Cadastro Municipal de Cultura e tenham tido seu cadastro validado pelo Comitê de Acompanhamento Cultural do município.
7. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
7.1. O valor total disponível para essa Chamada Pública é de R$ 23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
15.001 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
FUNÇÃO
13 – Cultura
SUB-FUNÇÃO
392 – Difusão cultural
PROGRAMA
0021 – Políticas Públicas Administrativas
AÇÃO
2118 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA LEI ALDIR BLANC
ELEMENTO
33.90.41.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Valor
R$ 23.750,00 (vinte e três mil setecentos e cinquenta reais)
8. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
8.1. As inscrições serão homologadas após analisadas pela Comissão de Avaliação e Seleção e no site da Prefeitura e no Diário da FEMURN conforme Cronograma de Prazos.
8.2. Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas poderão interpor recursos administrativos conforme Cronograma de Prazos. Os recursos deverão ser enviados para o e-mail divulgado neste edital.
9. DA SELEÇÃO
9.1 A Seleção acontecerá em uma única etapa: análise da documentação exigida e critérios de avaliação a seguir:
a) comprovação de atividades artísticas e/ou culturais realizadas nos últimos 24 meses, com atribuição de 10 para cada atividade comprovada, com limite máximo de 100 pontos.
b) comprovação de tempo de início de atividades e tempo de funcionamento.
9.2 A ordem de classificação será a instituição que obtiver maior pontuação na letra “a” e “b” do subitem 9.1 (sendo que, para cada atividade artística apresentada, será atribuído 10, com limite de 100 pontos).
9.3 Para efeito de resultado final, as notas serão assim calculadas: a soma do resultado da letra “a” mais a soma do da letra “b” divididas por 2, obtendo-se a nota final.
Soma de A + Soma de B =
NF
2
10. DOS RESULTADOS
10.1. Os recursos interpostos devem ser encaminhados a Comissão de Seleção.
10.2. Do resultado parcial, caberá recurso, conforme Cronograma de Prazos o qual deverá ser enviado através do e-mail publicado neste edital.
10.3. O Resultado Final da Seleção será publicado no Diário Oficial dos Munícipios FEMURN, conforme Cronograma de Prazos.
11. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:
11.1. A prestação de contas dos subsídios se dará na forma de um relatório detalhado do que foi adquirido/pago com os recursos, a ser enviado à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, em até 120 (cento e vinte) dias após a concessão do subsídio.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Será excluída da seleção, a grupos, coletivos culturais, associações, empresas, cooperativas, espaços e/ou organizações culturais, que não se encaixar em nenhuma modalidade artístico-cultural prevista pela Lei nº 14.399/2022 e que deixar de entregar os documentos exigidos neste edital.
12.2. Em caso de não haver classificados previsto neste edital, o valor para este destinado será remanejado para outra categoria artístico cultural – conforme previsão da Lei 14.399/2022, cuja modificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios FEMURN e no site da prefeitura.
12.3. A efetivação do presente edital se dará mediante disponibilização do repasse financeiro oriundo através dos dispositivos da Lei Nº 14.399/2022.
12.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, e a Comissão Especial de Avaliação e Seleção, no que tange à realização do processo seletivo.
Jaçanã/RN, 20 de julho de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
EDITAL CHAMADA PÚBLICA CULTURAL - Nº 002/2026
SUBSÍDIOS A ESPAÇOS CULTURAIS
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB – JAÇANÃ/RN
ANEXO I
DADOS DO PROPONENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO
O ESPAÇO CULTURAL É GERIDO POR:
( ) pessoas físicas; ( ) organizações da sociedade civil; ( ) empresas culturais; ( ) organizações culturais comunitárias; ( ) cooperativas com finalidade cultural; ( ) Instituições culturais, com ou sem fins lucrativos
Nome:
CNPJ:
Endereço:
Número:
Complemento:
Bairro:
CEP:
UF:
Cidade:
DDD / Telefone:
DDD / Fax:
E-mail:
Endereço na Internet:
Nome do Responsável:
CPF do Responsável:
HISTÓRICO
Quando e como foi criado?
Qual a relação com a comunidade onde está localizada?
ATIVIDADES
Quais são as principais atividades culturais desenvolvidas?
PÚBLICO ALVO
Para quem as principais atividades promovidas são direcionadas? Qual a faixa etária do público atendido?
5 - PARCERIAS
Participou de eventos realizados em conjunto com outras organizações? ( ) SIM ( )NÃO
Em caso afirmativo, quais foram, onde e quando ocorreram?
6 PREMIAÇÕES E SELEÇÕES
Foi selecionada em algum concurso ou edital? ( ) SIM ( )NÃO
Em caso afirmativo, quais foram, quando ocorreram?
Foi homenageada ou recebeu algum prêmio? ( ) SIM ( )NÃO
Em caso afirmativo, quais foram, quando ocorreram?
7 - PUBLICAÇÕES
Publicou material, tais como livros, revistas, CDs, DVDs, cartilhas, etc? Quais?
Alguma outra organização publicou material sobre seu trabalho? Que tipo de publicação?
8 - DIVULGAÇÃO
Foi citada em jornais, revistas, rádios, sites da internet, etc? Em que ocasião?
9 - SOBRE O LOCAL DE FUNCIONAMENTO, ELE É:
( ) ALUGADO ( ) CEDIDO ( ) PRÓPRIO ( ) OUTRO
ESPECIFICAR: ____________________
10 - POSSUI FUNCIONÁRIOS
( ) NÃO ( ) SIM ( ) QUANTOS: __________
11 - FORMAS DE MANUTENÇÃO E VALORES MÉDIOS MENSAIS:
( )CONTRIBUIÇÕES DOS ASSOCIADOS
( )INGRESSOS
( ) LEIS DE INCENTIVO/EDITAIS
( )MENSALIDADES
( )RECURSOS PÚBLICOS
( )RECURSOS PRIVADOS
( )OUTROS – ESPECIFICAR: ________________________________________
12 - ÁREA DE ATUAÇÃO:
( ) PONTOS E PONTÕES DE CULTURA;
( ) TEATROS INDEPENDENTES;
( ) ESCOLAS DE MÚSICA, DE CAPOEIRA E DE ARTES E ESTÚDIOS, COMPANHIAS E ESCOLAS DE DANÇA;
( ) CIRCOS;
( ) CINECLUBES;
( ) CENTROS CULTURAIS, CASAS DE CULTURA E CENTROS DE TRADIÇÃO REGIONAIS;
( ) MUSEUS COMUNITÁRIOS, CENTROS DE MEMÓRIA E PATRIMÔNIO;
( ) BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS;
( ) ESPAÇOS CULTURAIS EM COMUNIDADES INDÍGENAS;
( ) CENTROS ARTÍSTICOS E CULTURAIS AFRO-BRASILEIROS;
( ) COMUNIDADES QUILOMBOLAS;
( ) ESPAÇOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS;
( ) FESTAS POPULARES, INCLUSIVE O CARNAVAL E O SÃO JOÃO, E OUTRAS DE CARÁTER REGIONAL; TEATRO DE RUA E DEMAIS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS REALIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS;
( ) LIVRARIAS, EDITORAS E SEBOS;
( ) EMPRESAS DE DIVERSÃO E PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS;
( ) ESTÚDIOS DE FOTOGRAFIA;
( ) PRODUTORAS DE CINEMA E AUDIOVISUAL;
( ) ATELIÊS DE PINTURA, MODA,DESIGN E ARTESANATO;
( ) GALERIAS DE ARTE E DE FOTOGRAFIAS;
( ) FEIRAS DE ARTE E DE ARTESANATO;
( ) ESPAÇOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL;
( ) ESPAÇOS DE LITERATURA, POESIA E LITERATURA DE CORDEL;
( ) ESPAÇOS E CENTROS DE CULTURA ALIMENTAR DE BASE COMUNITÁRIA, AGROECOLÓGICA E DE CULTURAS ORIGINÁRIAS, TRADICIONAIS E POPULARES;
( ) OUTROS – ESPECIFICAR: ______________________________________
13 - INTEGRA ALGUM DOS CADASTROS ABAIXO, QUAL?
( ) Cadastro Estadual de Cultura;
( ) Cadastro Municipal de Cultura;
( ) Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura;
( ) Cadastro Estadual de Pontos e Pontões de Cultura;
( ) Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic);
( ) Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab);
( ) outros cadastros referentes a atividades culturais existentes na unidade da Federação, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores.
14 - QUAL A MÉDIA DO CUSTO MENSAL?
Despesas com conta de Água: ___________________
Despesas com conta de Energia elétrica: ___________________
Despesas com Internet: _________________________________
Despesas com Material de Expediente: ____________________
Despesas com Material de Limpeza: ________________________
Despesas com Aluguel: __________________________________
Despesas com Pessoal: _______________________________
Outras Despesas de Manutenção: _________________________
Total em média das despesas: ___________________________
15 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Há mais informações, dados, referências que queira destacar?
16 - MEMBROS
(Quem são os principais membros do espaço, cooperativa, etc? Que tipo de atividades culturais eles desenvolvem dentro e fora da instituição? Caso seja necessário, adicione novas tabelas.)
NOME COMPLETO: _______
FUNÇÃO NA INSTITUIÇÃO: _______
PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
ANO DE REALIZAÇÃO
NOME COMPLETO: _______
FUNÇÃO NA INSTITUIÇÃO: _______
PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
ANO DE REALIZAÇÃO
NOME COMPLETO: _______
FUNÇÃO NA INSTITUIÇÃO: _________________________________________
PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
ANO DE REALIZAÇÃO
NOME COMPLETO: _______
FUNÇÃO NA INSTITUIÇÃO: __________________________________________
PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
ANO DE REALIZAÇÃO
Jaçanã/RN, _______ de _________________ de 2026.
________________
Nome do responsável pela Instituição
Documento de Identidade (tipo, número e órgão de expedição):
EDITAL CHAMADA PÚBLICA CULTURAL - Nº 002/2026
SUBSÍDIOS A ESPAÇOS CULTURAIS
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB – JAÇANÃ/RN
ANEXO II
SOLICITAÇÃO DO SUBSÍDIO
Exmo. Senhor
Secretário Municipal de Turismo e Cultura
Jaçanã/RN.
Com o presente, encaminho a Vossa Excelência o cadastro e os documentos necessários e solicito o subsídio mensal, no valor de R$ ......................(.....................), por repasse de acordo com critérios estabelecidos no EDITAL CHAMADA PÚBLICA CULTURAL - Nº 002/2026 - SUBSÍDIOS A ESPAÇOS CULTURAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB – JAÇANÃ/RN
Declaro:
- Estar de acordo com as normas do Edital Nº 002/2026 – Subsídios Culturais.
- Que as informações contidas no cadastro são de minha inteira responsabilidade, podendo vir a ser comprovadas a qualquer tempo;
- Que estou ciente da necessidade de contrapartida e prestação de contas em até 120 dias após o recebimento dos recursos;
_______________/RN, _____ de _________ de 2026.
________________
Nome do responsável pela Instituição
Documento de Identidade (tipo, número e órgão de expedição):
EDITAL CHAMADA PÚBLICA CULTURAL - Nº 002/2026
SUBSÍDIOS A ESPAÇOS CULTURAIS
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB - JAÇANÃ/RN
ANEXO III
PROPOSTA DE CONTRAPARTIDA
Estando ciente do previsto na Lei Federal nº 14.339 de 8 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc - PNAB, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, e demais legislações pertinentes, que condiciona aos espaços culturais e artísticos, as empresas culturais e organizações culturais comunitárias, as cooperativas e as instituições beneficiadas com o subsídio mensal a garantir como contrapartida, após o reinício de suas atividades, a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, contendo atividades relacionadas ao contexto cultural local ou regional, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com a Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, apresento a seguinte proposta de contrapartida de bens e serviços culturais.
Descrever resumidamente as ações que pretende desenvolver:
AÇÃO 1: ____________________
AÇÃO 2: __________________
AÇÃO 3: _________________
__________________/RN, _____ de _________ de 2026.
_____________________
Requerente
CPF