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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de setembro de 2026

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026, junto a OXIBORGES COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA - EPP CNPJ 28.606.961/0001-63 para a AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO FORNECIDO EM CILINDRO COM 4m³, 7m³ OU 10m³, PUREZA DE 99,5%, DESTINADO A UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAÇANÃ-RN, no período de 12 (doze) meses, com valor global de R$ 64.008,00 (Sessenta e quatro mil e oito reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.

Jaçanã – RN, em 02 de Setembro de 2026.

JANAÍNA ANDRADE DE LIMA VENÂNCIO

Secretária Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3870, em 3 de setembro de 2026. Código identificador 2190AE8F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.