SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de julho de 2026
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
MUNICIPIO DE JACANÃ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2026
Bimestre: 3/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
771.818,00
510.078,87
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
71.000,00
64.524,44
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
20.100,00
22.294,64
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
251.800,00
194.482,33
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
428.918,00
228.777,46
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
21.304.320,00
13.719.167,30
2.1- Cota-Parte FPM
18.652.000,00
10.366.373,57
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
17.792.000,00
10.366.373,57
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
860.000,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
2.320.000,00
3.087.198,58
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
3.520,00
13.112,17
2.4- Cota-Parte ITR
800,00
44,40
2.5- Cota-Parte IPVA
328.000,00
252.438,58
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
22.076.138,00
14.229.246,17
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
4.088.864,00
2.743.833,04
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
1.430.170,50
813.478,09
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
10.272.262,00
8.225.311,88
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.272.686,00
5.487.885,05
6.1.1- Principal
7.222.686,00
5.395.465,91
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
50.000,00
92.419,14
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
151.000,00
42.669,21
6.2.1- Principal
149.200,00
42.669,21
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
1.800,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
2.821.576,00
2.324.720,26
6.3.1- Principal
2.821.576,00
2.324.720,26
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
27.000,00
370.037,36
6.4.1- Principal
27.000,00
370.037,36
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
3.133.822,00
2.651.632,87
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
278.123,96
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
278.123,96
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
8.503.435,84
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
10.691.262,00
6.793.752,05
6.548.386,99
6.548.318,67
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
6.774.584,00
4.611.915,74
4.546.448,62
4.546.380,30
0,00
10.1.1- Educação Infantil
2.508.576,00
1.199.500,00
1.142.305,71
1.142.305,71
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
3.663.286,00
3.412.415,74
3.404.142,91
3.404.074,59
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
602.722,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
3.916.678,00
2.181.836,31
2.001.938,37
2.001.938,37
0,00
10.2.1- Educação Infantil
758.389,00
20.619,50
20.619,50
20.619,50
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
2.907.408,00
2.161.216,81
1.981.318,87
1.981.318,87
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
250.881,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
6.697.604,70
6.458.880,59
6.458.812,27
0,00
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.162.987,73
5.016.082,91
5.016.014,59
0,00
0,00
0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
34.625,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.499.991,97
1.442.797,68
1.442.797,68
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.611.915,74
4.546.448,62
4.546.380,30
0,00
0,00
0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
34.625,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.199.500,00
1.142.305,71
1.142.305,71
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
300.491,97
300.491,97
300.491,97
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰ (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERA!O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.498.692,16
4.546.448,62
4.546.448,62
57,88
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIA!O DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
329.012,48
0,00
0,00
0,00
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
1.044.031,87
1.142.305,71
1.142.305,71
49,14
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
348.708,04
300.491,97
300.491,97
12,93
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)
VALOR NÃO APLICADO(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)
% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
822.531,19
1.766.431,29
1.766.431,29
943.900,10
21,48
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
1.283.225,17
278.123,96
17.686,55
78.460,80
181.976,61
260.437,41
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
2.842.000,00
1.298.513,32
1.147.756,60
1.140.216,89
0,00
20.1- Educação Infantil
138.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.2- Ensino Fundamental
2.474.000,00
1.220.313,32
1.085.956,60
1.078.916,89
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
203.000,00
78.200,00
61.800,00
61.300,00
0,00
20.4- Educação Especial
27.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
13.533.262,00
8.092.265,37
7.696.143,59
7.688.535,56
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
3.431.965,00
1.220.119,50
1.162.925,21
1.162.925,21
0,00
21.1.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2- Pré-escola
3.431.965,00
1.220.119,50
1.162.925,21
1.162.925,21
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
10.101.297,00
6.872.145,87
6.533.218,38
6.525.610,35
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
1.147.756,60
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
2.743.833,04
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
943.900,10
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
260.437,41
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
2.687.252,13
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
3.557.311,54
2.687.252,13
18,89
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
433.248,67
238.754,67
187.570,26
1,00
245.677,41
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
120.111,42
116.678,84
108.198,65
0,00
11.912,77
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
309.554,03
118.492,62
79.371,61
1,00
230.181,42
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
3.583,22
3.583,21
0,00
0,00
3.583,22
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.605.800,00
689.174,89
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.214.800,00
610.651,89
31.1.1- Salário-Educação
733.000,00
413.987,72
31.1.2- PDDE
29.500,00
0,00
31.1.3- PNAE
151.800,00
137.802,50
31.1.4 - PNATE
143.000,00
43.143,33
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
157.500,00
15.718,34
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
391.000,00
78.523,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
2.107.800,00
701.686,21
653.294,03
653.294,03
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
67.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
1.872.000,00
656.017,35
631.617,19
631.617,19
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
115.000,00
38.310,42
20.547,94
20.547,94
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
35.000,00
1.128,90
1.128,90
1.128,90
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
18.800,00
6.229,54
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
15.641.062,00
8.793.951,58
8.349.437,62
8.341.829,59
0,00
33.1- Despesas Correntes
13.030.384,00
8.006.725,92
7.637.019,58
7.629.411,55
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
8.112.084,00
4.750.885,74
4.683.167,20
4.683.098,88
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
1.621.000,00
1.598.375,75
1.590.845,69
1.590.845,69
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
3.297.300,00
1.657.464,43
1.363.006,69
1.355.466,98
0,00
33.2- Despesas de Capital
2.610.678,00
787.225,66
712.418,04
712.418,04
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
2.610.678,00
787.225,66
712.418,04
712.418,04
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
387.146,52
169.044,86
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
8.225.311,88
413.987,72
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
6.627.690,28
498.704,08
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
1.984.768,12
84.328,50
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
4.862,04
6.210,73
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
12.684,18
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
1.976.945,98
90.539,23
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
ROBSON MICHALL GUEDES DE OLIVEIRA
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
JOSÉ BRUNO DANTAS DA COSTA
###.294.901-##
###.447.561-##
###.934.664-##
Secretária De Finanças E Tributação
Prefeita
Controlador Geral