SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de abril de 2026
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026, junto CONSTRUTECH SERVICOS & TECNOLOGIA LTDA - ME CNPJ 55.369.970/0001-50 para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SUPORTE À GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, NO ÂMBITO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INTEGRADAS E METODOLOGIAS DE GESTÃO, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, A ORGANIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DOS FLUXOS ASSISTENCIAIS, A ESTRUTURAÇÃO DA REGULAÇÃO INTERNA, O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO CONTÍNUA DOS INDICADORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS OFERTADOS, AO AUMENTO DA RESOLUTIVIDADE ASSISTENCIAL E AO ATENDIMENTO EFICIENTE, OPORTUNO E QUALIFICADO DAS DEMANDAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, no período de 12 (doze) meses, com valor global de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.
Jaçanã – RN, em 25 de Março de 2026.
JANAÍNA ANDRADE DE LIMA VENÂNCIO
Secretária Municipal de Saúde