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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de setembro de 2026

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Turismo e Cultura, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026, junto a TRIPLICE G PROJETOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 23.737.699/0001-72 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA CULTURAL PARA ORIENTAÇÕES, IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO DE GESTÃO FINAL DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB NO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ/RN, com valor global de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.

Jaçanã – RN, em 10 de Setembro de 2026.

RENATO ALEX GONÇALVES

Secretário Municipal de Turismo e Cultura

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3875, em 11 de setembro de 2026. Código identificador 16FE38DA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.