SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de março de 2026
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026, junto a ETECONP ESCRITORIO TECNICO DE CONTABILIDADE PUBLICA S/S LTDA - EPP CNPJ 24.371.015/0001-24 para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, COMPREENDENDO TODAS AS ROTINAS INERENTES A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO, INCLUINDO AS PRESTAÇÕES DE CONTAS AO TCE/RN. No período de 12 (DOZE) meses, com valor global de R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais), ancorado no Art. 74 Inciso III, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.
Jaçanã – RN, em 25 de Março de 2026.
ITALO ISAAC BORGES ROCHA
Secretário Municipal de Administração