GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2026
LEI Nº 483, DE 04 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 483, DE 04 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de premiação referente ao Campeonato Municipal de Futebol de Jaçanã/RN do ano de 2026 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ, Estado do Rio Grande do Norte, FAÇO SABER, em cumprimento com o disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Jaçanã/RN autorizado a realizar o pagamento da premiação referente ao 20º Campeonato Municipal de Futebol, no ano de 2026.
Parágrafo único. O valor total da premiação do campeonato previsto no caput será de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais) dividido da seguinte forma:
I – Time campeão: R$ 6.000,00 (seis mil reais);
II – Time vice-campeão: R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
III – Artilheiro: R$ 200,00 (duzentos reais);
IV – Goleiro menos vazado: R$ 200,00 (duzentos reais);
V – Melhor jogador da final: R$ 200,00 (duzentos reais);
VI – Equipe mais disciplinada: R$ 300,00 (trezentos reais).
Art. 2º O pagamento da premiação será efetuado, após as partidas finais da competição, por meio de transferência para a conta bancária do representante legal de cada equipe (campeão e vice-campeão) e para as contas bancárias individuais, mediante assinatura de recibos, no prazo previsto no regulamento do campeonato.
Art. 3º Serão entregues às equipes participantes troféus e medalhas, conforme dispuser o regulamento do campeonato.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Jaçanã/RN, 04 de agosto de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Jaçanã/RN