SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de junho de 2026
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, através da Secretária Municipal de Saúde, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EM SAÚDE, VOLTADO À ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA, INCLUINDO MÓDULOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, PRONTUÁRIO ELETRÔNICO, AGENDAMENTO, REGULAÇÃO, CONTROLE DE TRANSPORTE SANITÁRIO (VIAGENS) E DEMAIS FUNCIONALIDADES ASSISTENCIAIS E ADMINISTRATIVAS, ALIADO A SOLUÇÕES DE BUSINESS INTELLIGENCE (BI) E GESTÃO INTELIGENTE, DESTINADAS AO MONITORAMENTO DE INDICADORES, QUALIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO EM SAÚDE E SUPORTE ESTRATÉGICO À TOMADA DE DECISÃO, VISANDO À MELHORIA DA EFICIÊNCIA E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ-RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Secretaria Municipal de Saúde, sediada na Rua Manoel Fortunato de Medeiros, 165, Centro, Jaçanã/RN, ou acessando site www.jacana.rn.gov.br. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço até o dia 17 de Junho de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: secretariasaudejacana@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 450/2025; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 8h às 13h dos dias úteis, no endereço Rua Manoel Fortunato de Medeiros, 165, Centro, Jaçanã/RN. Telefone: (84) 3295-2531
Jaçanã/RN, 11 de Junho de 2026
JANAÍNA ANDRADE DE LIMA VENÂNCIO
Secretária Municipal de Saúde