SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de setembro de 2026
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
MUNICIPIO DE JACANÃ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts.
212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
771.818,00
703.458,68
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana – IPTU
71.000,00
74.812,65
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
20.100,00
30.244,64
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
– ISS
251.800,00
266.165,35
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
428.918,00
332.236,04
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
21.304.320,00
18.568.198,82
2.1- Cota-Parte FPM
18.652.000,00
14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
17.792.000,00
13.208.236,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
860.000,00
837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS
2.320.000,00
4.205.761,22
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
3.520,00
18.617,38
2.4- Cota-Parte ITR
800,00
55,96
2.5- Cota-Parte IPVA
328.000,00
298.200,48
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes
de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
22.076.138,00
19.271.657,50
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) +
(2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
4.088.864,00
3.546.173,79
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO
FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
1.430.170,50
1.271.740,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
10.272.262,00
10.761.680,74
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.272.686,00
7.100.943,62
6.1.1- Principal
7.222.686,00
6.969.003,52
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
50.000,00
131.940,10
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -
Fonte 546)
151.000,00
42.669,21
6.2.1- Principal
149.200,00
42.669,21
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
1.800,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
2.821.576,00
3.113.531,78
6.3.1- Principal
2.821.576,00
3.113.531,78
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
27.000,00
504.536,13
6.4.1- Principal
27.000,00
504.536,13
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
3.133.822,00
3.422.829,73
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
278.123,96
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
278.123,96
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
11.039.804,70
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
13.408.262,00
10.688.126,03
8.944.895,26
8.944.826,94
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
9.379.584,00
7.875.098,72
6.196.498,93
6.196.430,61
0,00
10.1.1- Educação Infantil
3.008.576,00
2.227.500,00
1.569.409,26
1.569.409,26
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
5.768.286,00
5.647.598,72
4.627.089,67
4.627.021,35
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
602.722,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
4.028.678,00
2.813.027,31
2.748.396,33
2.748.396,33
0,00
10.2.1- Educação Infantil
438.389,00
20.619,50
20.619,50
20.619,50
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
3.486.408,00
2.792.407,81
2.727.776,83
2.727.776,83
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
103.881,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
INSC. EM REST. A
PAG. NÂO PROC.
(SEM DISP.DE CX)⁷.
(h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR
SUPERIOR AO TOTAL
DAS RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
8.412.276,46
8.058.467,28
8.058.398,96
0,00
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos
e Transferências de Impostos
6.384.284,49
6.326.600,27
6.326.531,95
0,00
0,00
0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
2.027.991,97
1.731.867,01
1.731.867,01
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE
INDICADORES.
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.710.098,72
5.409.459,92
5.409.391,60
0,00
0,00
0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO
DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
89.046,83
76.187,27
76.187,27
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
1.727.500,00
1.431.375,04
1.431.375,04
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM
DESPESA DE CAPITAL
300.491,97
300.491,97
300.491,97
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR
APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰
(m)
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%).
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
7.180.001,23
5.409.459,92
5.409.459,92
52,74
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
430.467,23
76.187,27
76.187,27
0,71
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT
NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
1.398.287,12
1.431.375,04
1.431.375,04
45,97
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT
EM DESPESAS DE CAPITAL
467.029,77
300.491,97
300.491,97
9,65
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de
Superávit)³
VALOR MAXIMO
PERMITIDO(n)
VALOR NÃO
APLICADO(o)
VALOR NÃO
APLICADO APÓS
AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO
EXCEDENTE AO
MÁXIMO
PERMITIDO(q)
% NÃO
APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
1.076.168,07
2.703.213,46
2.703.213,46
1.627.045,39
25,12
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT
PERMITIDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR(t)
VALOR DE
SUPERÁVIT APLIC.
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO
APÓS O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT
NÃO APLICADO
ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE NO
EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT
DO FUNDEB
1.283.225,17
278.123,96
17.686,55
2.258.163,02
(1.997.725,61)
260.437,41
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
2.932.000,00
1.997.455,16
1.808.079,27
1.807.356,72
0,00
20.1- Educação Infantil
107.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.2- Ensino Fundamental
2.601.500,00
1.876.455,16
1.707.129,27
1.706.906,72
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
196.000,00
121.000,00
100.950,00
100.450,00
0,00
20.4- Educação Especial
27.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
16.340.262,00
12.685.581,19
10.752.974,53
10.752.183,66
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
3.581.465,00
2.248.119,50
1.590.028,76
1.590.028,76
0,00
21.1.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2- Pré-escola
3.581.465,00
2.248.119,50
1.590.028,76
1.590.028,76
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
12.758.797,00
10.437.461,69
9.162.945,77
9.162.154,90
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE
MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
1.808.079,27
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.546.173,79
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
1.627.045,39
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
260.437,41
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS⁴
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25
- 26 - 27)
3.466.770,26
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL²
⁵
VALOR
EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
4.817.914,38
3.466.770,26
17,99
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE
DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP
CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
433.248,67
238.754,67
187.570,26
1,00
245.677,41
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e
Transferências de Impostos
120.111,42
116.678,84
108.198,65
0,00
11.912,77
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
309.554,03
118.492,62
79.371,61
1,00
230.181,42
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) +
(FUNDEB ETI - Fonte 546)
3.583,22
3.583,21
0,00
0,00
3.583,22
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.605.800,00
914.821,87
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS
DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.214.800,00
836.298,87
31.1.1- Salário-Educação
733.000,00
540.215,90
31.1.2- PDDE
29.500,00
3,01
31.1.3- PNAE
151.800,00
176.550,25
31.1.4 - PNATE
143.000,00
98.668,79
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
157.500,00
20.860,92
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
391.000,00
78.523,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
2.107.800,00
812.616,20
761.903,94
761.903,94
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
67.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
1.883.131,59
695.207,05
691.964,51
691.964,51
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
119.000,00
110.050,71
62.580,99
62.580,99
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
19.868,41
1.128,90
1.128,90
1.128,90
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
18.800,00
6.229,54
6.229,54
6.229,54
0,00
32.8- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +
32)
18.448.062,00
13.498.197,39
11.514.878,47
11.514.087,60
0,00
33.1- Despesas Correntes
16.527.384,00
12.731.796,73
10.756.949,89
10.756.159,02
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
10.655.584,00
8.146.068,72
6.376.067,09
6.375.998,77
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
2.279.000,00
2.264.654,76
2.261.430,93
2.261.430,93
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
3.592.800,00
2.321.073,25
2.119.451,87
2.118.729,32
0,00
33.2- Despesas de Capital
1.920.678,00
766.400,66
757.928,58
757.928,58
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
1.920.678,00
766.400,66
757.928,58
757.928,58
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO
EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
387.146,52
169.044,86
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
10.761.680,74
540.215,90
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
9.024.198,55
519.861,70
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
2.124.628,71
189.399,06
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES
EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
5.804,81
7.492,08
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
14.575,30
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
2.115.858,22
196.891,14
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro
quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor
deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para
essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17,
deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa
por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas
despesas. Para a linha 18,
deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem
ser ajustados para 100%.
ROBSON MICHALL GUEDES DE OLIVEIRA
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
JOSÉ BRUNO DANTAS DA COSTA
###.294.901-##
###.447.561-##
###.934.664-##
Secretária De Finanças E Tributação
Prefeita
Controlador Geral