SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de julho de 2026
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026, junto a FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR - ME CNPJ 32.482.767/0001-90 PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A BANDA ARREIO DE OURO, NA FESTA DA CAVALGADA NO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ-RN, NO PERÍODO DE 09 DE AGOSTO DE 2026 COM DURAÇÃO DE 01H:40MIN, COM VALOR GLOBAL DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), ancorado no Art. 74 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.
Jaçanã – RN, em 06 de Julho de 2026.
RENATO ALEX GONÇALVES
Secretário Municipal de Turismo e Cultura