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Congresso

Itaú · 10 de abril de 2026

AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO 11° FÓRUM EXTRAODINÁRIO DA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RN - UNDIME/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 74, caput da Lei 14.133/21, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS, CNPJ: 00.596.662/0001-76. Diante o objeto a PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO 11° FÓRUM EXTRAODINÁRIO DA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RN - UNDIME/RN.

Cujo valor total julgado de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Itaú/RN, 09/04/2026

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Prefeito Municipal Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3768, em 10 de abril de 2026. Código identificador FEC9759E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.