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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de julho de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01707002/2026

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01707002/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento deste município de Itaú/RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para confecção de galeria de prefeitos e quadros para esse Município.

CONTRATADO: FRANCISCO CLENILDO MAIA ***.***.***-**

VALOR TOTAL: R$ 5.220,00 (cinco mil duzentos e vinte reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito.

Itaú – RN, 20 de julho de 2026.

ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3841, em 24 de julho de 2026. Código identificador FDB713A3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.