GABINETE DO PREFEITO · 7 de abril de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO (A) APROVADO(A) NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL.
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO (A) APROVADO(A) NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando o Resultado Final do Processo Seletivo nº 001/2025, que tem como objeto a contratação por tempo determinado de pessoal para atender demandas no âmbito da Administração Pública do Município de Itaú/RN;
CONVOCA o candidato aprovado no processo seletivo acima mencionado, de acordo com relação dos aprovados constantes no Anexo I deste Edital, com vistas à contratação temporária nos cargos constantes no referido anexo, observadas a seguintes condições:
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA:
Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão comparecer pessoalmente, na sede da Secretaria Municipal, localizada na Rua Cleófas Nunes, 74, Centro da Cidade de Itaú/RN, para apresentação, entrega dos documentos relacionados no Edital e para assinatura do Termo de Interesse no Cargo do Processo Seletivo Simplificado, nos dias uteis 07 e 08 de abril de 2026, das 08h00min às 17h00min.
PARA OS CONVOCADOS AOS CARGOS
Cópia autenticada ou xerox com apresentação do RG original para conferência ou de documento equivalente, de valor legal, com fotografia;
Cópia autenticada ou xerox com apresentação do CPF original para conferência ou do comprovante de inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da secretaria da receita federal do brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;
Certidões negativas de antecedentes criminais estadual e federal;
Cópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a justiça eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br;
01 (uma) fotografia colorida 3x4 recente;
Carteira de trabalho emitida pelo CTPS;
Original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;
Original e cópia simples de certidão de nascimento ou casamento, se for o caso;
Original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado;
Original e cópia simples do registro de conselho de classe quando for o caso;
Certidão de nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos;
Declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da contratação;
Declaração de não acumulação de cargos, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da contratação;
Original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água ou energia ou telefone);
Cópia autenticada em cartório do diploma comprobatório de escolaridade, conforme habilitação exigida para o cargo/especialidade, estabelecida no anexo I deste edital;
Cópia autenticada em cartório do histórico escolar referente ao diploma apresentado.
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento, acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.
O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital implicará na perda do direito à contratação do candidato aprovado.
DA AVALIAÇÃO MÉDICA:
Apresentar exame de aptidão física e mental - ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).
Carteira de Vacinação atualizada.
DOS ATOS DE CONTRATAÇÃO:
O ato de contratação dar-se-á após a análise da documentação exigida pelo presente edital e demais critérios legais, em especial, os exigidos pela Lei Complementar nº. 001 de 03 de março de 1999. Bem como os constantes do Edital nº001/2025.
De acordo com o item 1.5 do edital nº 001/2025 – PSS, a Prefeitura reserva-se ao direito de convocar os quantitativos de cargos, gradativamente e somente quando houver a necessidade de contratação, não sendo obrigatório, portanto, a contratação imediata de todos os quantitativos estimados.
Após a assinatura do contrato temporário, deverá a administração proceder com a publicação do extrato no diário eletrônico do Município de Itaú/RN.
Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o contratado deverá apresentar-se imediatamente no local de trabalho ou Secretaria de Gestão Administrativa e Planejamento da Prefeitura de Itaú/RN, após a publicação do extrato no diário eletrônico do Município de Itaú.
Itaú/RN, 07 de abril de 2026.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Prefeito Interino Do Município De Itaú/RN
ANEXO I
DO CONVOCADO PARA O CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
EDUCAÇÃO
CARGO: Professor Disciplinas Especificas - Português
Nº INSC.
NOME COMPLETO DO(A) CANDIDATO (A)
SITUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
30
Andreza Pinheiro Pereira Farias
Convocado
2º
DO CONVOCADO PARA O ARGO DE NÍVEL MÉDIO
ASSISTENCIA SOCIAL
CARGO: Digitador do CadÚnico
Nº INSC.
NOME COMPLETO DO(A) CANDIDATO (A)
SITUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
03
Ana Lara Gomes Rezende
Convocado
3º
ANEXO II
MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS
Atendendo as disposições do Edital nº 001/2025 - PMI, bem como do artigo 37, XVI, da Constituição Federal, objetivando investidura em cargo público no Município de Itaú/RN, eu, _______________________, convocado(a) para nomeação no cargo de ______________________, DECLARO, sob as penas da lei e responsabilizando-me penal, civil e administrativamente por qualquer falsidade, incorreção ou omissão, QUE na esfera Municipal, Estadual e/ou Federal, seus Poderes, seja na administração direta ou indireta:
1. ( ) Não ocupo qualquer outro cargo, função ou emprego público;
2. ( ) Ocupo o(s) seguinte(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(as):
Cargo ativo: ______________________ Órgão: _______, Carga horária semanal de ___ horas, cumprindo o horário de ___ às ___.
3. ( ) Estou aposentado (a) em outro cargo/emprego/função pública. (Preencher no caso de outro cargo aposentado e anexar cópia do ato de concessão de sua aposentadoria).
Cargo: ______________________ Órgão: _______.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, para que se cumpram todos os efeitos legais.
Itaú/RN, _____ de __________ de 2026.
____________
Nome e Assinatura
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Eu, _____________, inscrito(a) no CPF sob nº ___________________ e no RG nº___________________, residente e domiciliado(a) à __________________________, declaro, sob as penas da lei, para os devidos fins, que não sou aposentado(a) por invalidez em nenhum regime de previdência, seja ele público ou privado.
Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade desta declaração configura crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando-me às sanções legais cabíveis.
Itaú/RN, _____ de __________ de 2026.
____________
Nome e Assinatura