SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO · 23 de março de 2022
DECRETO N° 0026/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI N° 0064/2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 0026/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI N° 0064/2022.
DECRETO N° 0026/2022
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento Prefeitura Municipal de Itaú, o crédito especial no Valor de R$ 57.137,00 (cinquenta e sete mil e cento e trinta e sete reais) para Reforço de dotações orçamentárias.
O gestor da Prefeitura Municipal de Itaú/RN no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei n° 0064/2022.
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do Presente instrumento, o crédito adicional especial no valor de R$ 57.137,00 (cinquenta e sete mil e cento e trinta e sete reais)para reforço de dotações orçamentárias.
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado noartigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I -57.137,00 (cinquenta e sete mil e cento e trinta e sete reais), provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do art.7, 42 e 43, § 1º, da Lei Federal n° 4.320/64, oriundos de repasses financeiros.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaú, em 22 de março de 2022
FRANCISCO ANDRE REGIS JUNIOR
Prefeito Municipal
CRÉDITO ESPECIAL
ANEXO I a que se refere o DECRETO 0026/22 de 22 de março de 2022, autorizado pela LEI 064/2022.
UNIDADE GESTORA
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
13000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
13013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO
27 - Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÃO
451 - InfraestruturaUrbana
PROGRAMA
11 - DESPORTO, LAZER, INCLUSÃO E CIDADANIA
AÇÃO
1.23 - Construção de Campo de FutebolSociety (Areninha) no Município de Itaú-RN
Elemento de despesa
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00
12.000,00
Sub - Total R$ ............................................
12.000,00
UNIDADE GESTORA
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
1000 - PREFEITURA MUNICIPA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
1008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO
15 – Urbanismo
SUB-FUNÇÃO
451 - InfraestruturaUrbana
PROGRAMA
5 - URBANO ESTRUTURADO COM SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE
AÇÃO
1.9 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ
Elemento de despesa
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00
5.795,00
Sub - Total R$ ..........................................
5.795,00
UNIDADE GESTORA
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
1000 - PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
1008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO
15 – Urbanismo
SUB-FUNÇÃO
481 - Habitação Rural
PROGRAMA
5 - URBANO ESTRUTURADO COM SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE
AÇÃO
1.25 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NA ZONA RURAL DE ITAÚ
Elemento de despesa
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00
26.648,00
Sub - Total R$ ...........................................
26.648,00
UNIDADE GESTORA
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
1000 - PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
1008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO
15 – Urbanismo
SUB-FUNÇÃO
452 - Serviços Urbanos
PROGRAMA
5 - URBANO ESTRUTURADO COM SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE
AÇÃO
1.26 - PAVIMENTAÇÃO DO ASSENTAMENTO PARANÁ, ZONA RURAL DE ITAÚ – RN
Elemento de despesa
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00
12.694,00
Sub - Total R$ ..................................
12.694,00
Total R$ ...............................................................
57.137,00
Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de março de 2022.
FRANCISCO ANDRÉ RÉGIS JÚNIOR
Prefeito Municipal