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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de julho de 2026

PORTARIA N° 241/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 241/2026

Dispõe sobre a Nomeação do Sr. Jean Carlos Dias de Morais e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, consoante com a Lei Complementar nº 00508/2021, publicada em 16 de junho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear JEAN CARLOS DIAS DE MORAIS, CPF 061.***.**4-22 para o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Controle do Abastecimento, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Controle do Abastecimento.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Itaú/RN, 01 de julho de 2026.

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3825, em 2 de julho de 2026. Código identificador F76DB513: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.