GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2026
PORTARIA N° 318/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 318/2026
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidora pública Maria Amélia Martins Lopes e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Municipal nº 202/1992 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Prêmio pelo período de 3 (três) meses a servidora pública MARIA AMÉLIA MARTINS LOPES, inscrita no CPF sob o nº 018.***.**4-36, matrícula n° 390, ocupante do cargo Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da Educação, referente ao período aquisitivo de 01/09/2019 a 31/08/2024, para gozo no período de 02/10/2026 a 01/01/2027.
Art. 2º Durante o período de licença-prêmio, a servidora fará jus à remuneração prevista na legislação aplicável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 25 de setembro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal