GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 160920240001 – INEXIGIBILDIADE DE LICITAÇÃO Nº 160920240001
GABINETE DO PREFEITO
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 160920240001 – INEXIGIBILDIADE DE LICITAÇÃO Nº 160920240001
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EM EPÍGRAFE, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE ITAÚ/RN E A PESSOA DE SALATIEL MANASSES MAIA DE LIMA.
Pelo presente instrumento, de um lado MUNICÍPIO DE ITÁU/RN, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÚ, CNPJ-MF, Nº 70.031.612/0001-27, denominado daqui por diante de CONTRATANTE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) MARIZE CLEIRE DE LIMA MELO, GESTORA DO FUNDO, do outro lado, a pessoa de SALATIEL MANASSES MAIA DE LIMA, pessoa física de direito privado, inscrita no CPF/MF sob o Nº ***.***.***-**, com endereço a Rua Maria Pinheiro de Freitas, nº 796, Bairro: Felicidade, Itaú/RN – CEP: 59.855,000, doravante denominada CONTRATADA, aqui representada pelo Senhor SALATIEL MANASSES MAIA DE LIMA, tendo em vista o constante no processo administrativo supra epigrafado e em observância às disposições legais, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelo art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo objetiva a renovação contratual da locação de imóvel localizado na Rua Maria Pinheiro de Freitas, 805 no bairro Felicidade para atender as necessidades da atenção básica e acomodar profissionais lotados no PSF 1 deste município contidos no contrato, no valor total de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), sendo em quatro parcelas mensal de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais) cada.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo têm adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Solicitação de Despesa.
CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a renovação da vigência contratual, com a finalidade de dar continuidade ao atendimento das necessidades da Atenção Básica de Saúde, bem como garantir a acomodação dos profissionais lotados no Programa Saúde da Família – PSF 1. A renovação contratual assegura a continuidade dos serviços públicos de saúde, mantendo a estrutura física necessária ao desenvolvimento das atividades da equipe, sem prejuízos à assistência prestada à população. Dessa forma, a prorrogação da locação visa garantir a permanência dos serviços no local, contribuindo para a manutenção da qualidade e da regularidade do atendimento à comunidade
CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, até o dia 31 de dezembro de 2026.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem vigentes e inalteradas todas as demais cláusulas contratuais, naquilo que não colidirem com o ora estabelecido.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes e pelas testemunhas abaixo.
Itaú/RN, em 16 de setembro de 2026.
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE ITAÚ
CNPJ(MF) 70.031.612/0001-27
Pelo Contratante
SALATIEL MANASSES MAIA DE LIMA
CPF Nº ***.***.***-**
Pela Contratada