GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2026
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0309006/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0309006/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através do
Fundo Municipal de Saúde deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 0309006/2026 da Dispensa de Licitação nº 0309006/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para prestação de serviços com consultas especializadas e exames para atender as necessidades da Secretaria de Saúde deste município, no valor de R$ 359.700,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e setecentos reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. MARIZE CLAIRE DE LIMA MELO, Gestora do Fundo, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Itaú – RN, 04 de setembro de 2026.
ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR
Agente de Contratação