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GABINETE DO PREFEITO · 28 de julho de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01707004/2026

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01707004/2026

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 01707004/2026, com base no art. 74, inciso III alínea “c” parágrafo $ 3º da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços Técnicos na Análise dos Procedimentos Administrativo Financeiros e Contábeis visando garantir a correta execução orçamentária deste Município.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Itaú – RN, 20 de julho de 2026.

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal, de Itaú

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3843, em 28 de julho de 2026. Código identificador E913E46E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.