SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO · 21 de janeiro de 2022
LEI MUNICIPAL N° 0046/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL N° 0046/2022
LEI MUNICIPAL Nº 0046/2022
“Denomina de JOSÉ MONTEIRO SOBRINHO (DECA MONTEIRO) o logradouro público que especifica e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de CENTRO ADMINISTRATIVO: JOSÉ MONTEIRO SOBRINHO (DECA MONTEIRO) o prédio sede e todas as instalações físicas pertencentes a Prefeitura Municipal de Itaú/RN.
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Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Itaú-RN, em 20 de janeiro de 2022
FRANCISCO ANDRÉ REGIS JÚNIOR
Prefeito Municipal