GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 330/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 330/2026
Dispõe sobre a concessão de diária à Sra. Elenilda Batista de Medeiros, para participação no IV Seminário do Observatório de Políticas Públicas, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, José Roberto Dias Pinheiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 582/2022, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;
CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora pública, a Sra. Elenilda Batista de Medeiros, para participar do IV Seminário do Observatório de Políticas Públicas – Saúde Mental: Debatendo o TEA na Rede Pública de Saúde, a ser realizado no dia 29 de outubro de 2026, em Natal/RN.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de 01 (uma) diária, em favor da Coordenadora de Gestão da Atenção Básica de Saúde, a Sra. Elenilda Batista de Medeiros, matrícula nº 131737-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, para custear as despesas decorrentes do deslocamento à cidade de Natal/RN, com a finalidade de participar do IV Seminário do Observatório de Políticas Públicas – Saúde Mental: Debatendo o TEA na Rede Pública de Saúde, a ser realizado no dia 29 de outubro de 2026.
Período de deslocamento: de 29 a 30 de outubro de 2026;
Saída às: 3h, do dia 29 de outubro de 2026;
Total de Diárias: 1 (uma) diária;
Valor Unitário da Diária: R$ 200,00 (duzentos reais)
Valor Total das Diárias: R$ 200,00 (duzentos reais)
Art.2º Autorizar a Tesouraria Municipal a efetuar o pagamento da diária de que trata o art.1º da presente portaria.
Art. 3º O(a) beneficiário(a) de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado(a) à prestação de Contas nos termos do art. 9º, caput, da Lei Municipal nº 582/2022.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Itaú/RN, em 20 de outubro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal