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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO · 21 de janeiro de 2022

LEI MUNIICPAL N° 0049/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO

LEI MUNIICPAL N° 0049/2022

LEI MUNICIPAL Nº 0049/2022

“ Denomina de Praça: JOAQUIM MARIA DA SILVA o logradouro público que especifica e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de Praça: JOAQUIM MARIA DA SILVA o logradouro público Municipal, localizado no Bairro Nossa Senhora das Dores, em frente ao Cemitério Público local;

Parágrafo único: A denominação prevista no caput substitui a denominação de Praça da Saudade.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Itaú-RN, em 20 de janeiro de 2022

FRANCISCO ANDRÉ REGIS JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2699, em 21 de janeiro de 2022. Código identificador E449EC3C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.