Itaú · 18 de março de 2026
ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO Nº 170320260001 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO Nº 170320260001 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Aos 17 (dezessete) dias, do mês de março de 2026, nesta cidade de Itaú/RN, às 14h:30 minutos, na sala de licitação no prédio da Prefeitura Municipal de Itaú – RN, na Rua Cleofas Nunes, nº 74, Centro, nesta cidade de Itaú/RN, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação desta Edilidade com a finalidade de formalizar o Processo de Dispensa de Licitação nº 170320260001, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Ressalta-se que a empresa 47.750.481 MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA LOPES, inscrita no CNPJ nº 47.750.481/0001-16, encaminhou, por e-mail e dentro do prazo previsto, a documentação de habilitação, bem como sua respectiva proposta de preços. A referida empresa apresentou proposta no valor de R$ 1.200,00 (mil duzentos reais). Cumpre destacar que a empresa atendeu integralmente às exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e no Termo de Referência, tendo apresentado, de forma tempestiva, toda a documentação solicitada.
Diante da análise das propostas apresentadas e em conformidade com os critérios definidos no Termo de Referência, declara-se 47.750.481 MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA LOPES, inscrita no CNPJ nº 47.750.481/0001-16, como vencedora do certame, para a prestação dos serviços especificados no referido Termo. Após a análise dos autos que compõem o presente processo e com base no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, concluiu-se pela legalidade da dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como dos demais dispositivos legais aplicáveis.
E, como nada mais a tratar, determinou o Senhor Presidente o encerramento da sessão e a lavratura da presente Ata que, uma vez lida, conferida e achada conforme em tudo, segue assinada pela Comissão.
Itaú – RN, 13 de março de 2026
KATAIAMY RANIELLY SILVA BATISTA
Presidente da Comissão