SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO · 26 de março de 2026
PORTARIA Nº 058/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 058/2026
“CONCEDER DIÁRIA A SERVIDORA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, o Senhor Francisco de Assis Fernandes de Melo, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 582/22, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;
CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº. 028/2020 – TCE;
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento da servidora para participação do II Encontro de formação presencial de formadoras (es) Municipais do ProLEEI-RN na cidade de Natal/RN.
R E S O L V E:
Art.1° – AUTORIZAR em favor do (a) Servidor (a), Maria da Conceição Fernandes de Lima, a diária a seguir mencionada a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Município.
Período: 26 e 27 de março de 2026;
Saída às: 17:00 do dia 25/03.
Total das Diárias: 2 (duas) diárias;
Valor Unitário das Diárias: R$ 200,00 (duzentos reais)
Valor Total das Diárias: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.
Art. 3º - O (a) servidor (a) beneficiário (a) de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, III da Resolução n 028/2022 – TCE.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Itaú/RN, em 25 de março de 2026.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Prefeito Interino