GABINETE DO PREFEITO · 1 de abril de 2026
DECRETO Nº 039/2026 - GP
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 039/2026 - GP
“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autarquia e Fundacional do Município, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, o senhor Francisco de Assis Fernandes de Melo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o Feriado nacional da paixão de Cristo, comemorado dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira);
CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para o serviço público e/ou para o interesse comum dos municípes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal de Itaú/RN, no dia 02 de abril de 2026, quinta-feira.
Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 31 de março de 2026.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Prefeito Interino do Município de Itaú/ RN