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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO · 19 de maio de 2022

LEI MUNICIPAL N° 00574/2022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO

LEI MUNICIPAL N° 00574/2022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Lei Municipal Nº 574/2022 – De 17 de maio de 2022.

“Denomina de Rua Edmilson de Oliveira da Silva o logradouro público que especifica e dá outras providências. ”

O Prefeito Municipal de Itaú-RN, Francisco André Regis Júnior no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Orgânica do Município de Itaú-RN, faz saber que a Câmara Municipal de Itaú/RN, aprovou e Eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominada de Rua Edmilson de Oliveira da Silva o logradouro público municipal localizado no sentido Norte/Sul, paralelo à Rua Raimundo de Melo, situada no bairro Nossa Senhora do Desterro, Zona Urbana desta cidade.

Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaú-RN, 17 de maio de 2022.

FRANCISCO ANDRÉ REGIS JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2782, em 19 de maio de 2022. Código identificador D82EDA13: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.