GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2026
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0510001/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0510001/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 0510001/2026 da Dispensa de Licitação nº 0510001/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Locação de Veículo tipo Camionete sem motorista de propriedade da pessoa física, destinados a atender as necessidades operacionais da secretaria de infraestrutura deste Município de Itaú/RN, no valor de total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo em três parcelas mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada.
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Itaú – RN, 06 de outubro de 2026.
ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR
Agente de Contratação