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Congresso

Itaú · 16 de abril de 2026

AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, ALIMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE PARA A ATENÇÃO BÁSICA (SISAB).

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 74, caput da Lei 14.133/21, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da pessoa física MACELO RYK LOPES RAULINO, CPF: ***.***.***-**. Diante o objeto a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, ALIMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE PARA A ATENÇÃO BÁSICA (SISAB). Cujo valor total julgado de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Itaú/RN, 15/04/2026

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Prefeito Municipal Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3772, em 16 de abril de 2026. Código identificador D3118378: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.