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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de agosto de 2026

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0708004/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0708004/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através do

Fundo Municipal de Saúde deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 0708004/2026 da Dispensa de Licitação nº 0708004/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para locação de equipamentos para atendimento fisioterápico para pacientes assistidos pela rede de atenção básica deste município, no valor de R$ 18.775,00 (dezoito mil setecentos e setenta e cinco reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. MARIZE CLAIRE DE LIMA MELO, Gestora do Fundo, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Itaú – RN, 10 de agosto de 2026.

ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3856, em 14 de agosto de 2026. Código identificador D3025933: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.