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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026

PORTARIA Nº 0183/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 0183/2026

Dispõe sobre a exoneração de RONARIA RAIANE FERREIRA DA SILVA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, contidas no inciso VI, do art. 69 da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR RONARIA RAIANE FERREIRA DA SILVA, do Cargo em Comissão de chefe do Departamento da Educação Ambiental, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.

Art. 2º - Fica determinado o desligamento/desativação da referida servidora de todos os Conselhos Municipais dos quais faça parte, no âmbito da Administração Pública Municipal, revogando-se eventuais designações anteriormente concedidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 10 de junho de 2026.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Prefeito Interino Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3809, em 10 de junho de 2026. Código identificador CE62A024: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.