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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de julho de 2026

PORTARIA N° 251/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 251/2026

Dispõe acerca da DESIGNAÇÃO de Usuário Gerenciador da unidade jurisdicionada na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Art. 1° Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE.

Edvam Moreira de Sena

Cargo: Contador

CPF nº: 025.***.***-38

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 10 de julho de 2026.

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3832, em 13 de julho de 2026. Código identificador CB7AF0D5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.