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Congresso

Itaú · 17 de março de 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito Interino do Município e a Secretária Municipal de Saúde de Itaú, Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 36 da Lei Complementar 141/2012 – Lei de Responsabilidade Fiscal, em consonância com o art. 18 da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990, convidam a população para participar de Audiência Pública, neste dia 23 de março de 2026, às 14h, na Câmara Municipal de Vereadores de Itaú/RN, com vistas a apresentação do Relatório Quadrimestral de Gestão referente ao 3º quadrimestre do ano de 2025 da Gestão Municipal de Saúde de Itaú/RN. O evento será presencial e aberto para toda população, em que a participação da população será fundamental importância para a construção e consolidação do Sistema Único de Saúde Municipal.

Itaú/RN, 16 de março de 2026.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Prefeito Interino

MÁRCIA RODRIGUES DE CARVALHO

Secretária Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3751, em 17 de março de 2026. Código identificador C74EE33C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.