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Congresso

Itaú · 13 de abril de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo Aditivo ao Contrato n. 030420240001

Processo Administrativo: 030420240001

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Contratada: MARIA DE FREITAS PEREIRA OLIVEIRA

Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato Nº 030420240001 até 03 de abril de 2027, nos termos do Artigo 107, da Lei Federal Nº 14.133/2021.

Amparo Legal: Lei Federal n. 14.133/2021 e seus adendos.

Vigência: 03 de abril de 2026 à 03 de abril de 2027.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3769, em 13 de abril de 2026. Código identificador BE647B45: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.