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Congresso

Itaú · 18 de março de 2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 170320260001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 170320260001

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

A Prefeitura Municipal de Itaú – RN, no uso das suas atribuições legais, considerando os preços exibidas, e a necessidade pretendida, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO para atender objeto mencionado, conforme especificações contidas na solicitação de despesas, e determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no artigo. Art. 75, II, da Lei 14.133/21, e suas alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista que atende às finalidades precípuas da administração e está dentro do limite permitido.

Itaú – RN, 17 de março de 2026

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Prefeito Municipal Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3752, em 18 de março de 2026. Código identificador BCFFC5ED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.