SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO · 30 de março de 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.
MUNICIPIO DE ITAÚ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Fevereiro 2026/Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1-RECEITA DE IMPOSTOS
280.000,00
116.669,13
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
0,00
0,00
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
0,00
0,00
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
0,00
0,00
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
280.000,00
116.669,13
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
23.056.385,00
4.368.629,03
2.1-Cota Parte FPM
20.021.385,00
3.809.084,42
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
19.721.385,00
3.809.084,42
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
300.000,00
0,00
2.2-Cota-Parte ICMS
2.800.000,00
525.593,47
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação
10.000,00
1.987,62
2.4-Cota-Parte ITR
5.000,00
21,20
2.5-Cota-Parte IPVA
220.000,00
31.942,32
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
23.336.385,00
4.485.298,16
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
0,00
873.827,63
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
1.282.819,25
247.598,73
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
1.602.000,00
420.240,29
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
6.1.1-Principal
0,00
0,00
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
24.382,40
6.2.1-Principal
0,00
24.382,40
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.602.000,00
318.783,59
6.3.1-Principal
1.602.000,00
317.353,50
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
1.430,09
6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR
0,00
77.074,30
6.4.1-Principal
0,00
77.074,30
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
0,00
-873.827,63
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
420.240,29
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
8.098.508,09
7.124.087,18
1.366.614,60
1.206.542,93
0,00
10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
7.525.131,00
6.599.087,18
1.264.508,49
1.104.436,82
0,00
10.1.1-Educação Infantil
3.091.481,00
2.197.437,18
444.553,91
388.259,89
0,00
10.1.2-Ensino Fundamental
4.433.650,00
4.401.650,00
819.954,58
716.176,93
0,00
10.1.3-Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4-Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5-Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2-OUTRAS DESPESAS
573.377,09
525.000,00
102.106,11
102.106,11
0,00
10.2.1-Educação Infantil
32.828,16
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.2-Ensino Fundamental
540.548,93
525.000,00
102.106,11
102.106,11
0,00
10.2.3-Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4-Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5-Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6-Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7-Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h)
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHAD AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (i)
11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
6.737.643,14
1.267.508,49
1.107.436,82
0,00
0,00
847.268,20
11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.651.087,18
1.098.601,25
961.846,86
0,00
0,00
1.098.601,25
11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.086.555,96
168.907,24
145.589,96
0,00
0,00
0,00
11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
6.599.087,18
1.264.508,49
1.104.436,82
0,00
0,00
0,00
13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
960.000,00
168.907,24
145.589,96
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO10 (m)
15-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
240.216,19
1.264.508,49
1.264.508,49
368,48
16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
0,00
168.907,24
168.907,24
52,98
17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
47.817,54
0,00
0,00
0,00
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
42.024,03
-5.470.134,65
0,00
0,00
0,00
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO(w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL(x)
19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
0,00
0,00
-102.106,11
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
4.709.533,00
1.396.238,14
377.748,26
343.734,30
0,00
20.1-Educação Infantil
805.000,00
264.911,83
77.962,23
77.962,23
0,00
20.2-Ensino Fundamental
3.472.233,00
1.128.446,38
296.906,22
262.892,26
0,00
20.3-Educação de Jovens e Adultos
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4-Educação Especial
82.300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5-Administração Geral
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6-Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7-Outras
200.000,00
2.879,93
2.879,81
2.879,81
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.1-Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2-Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2-ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
377.748,26
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
873.827,63
24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
0,00
28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
1.251.575,89
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
1.121.324,54
1.251.575,89
27,90
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL ag = (ac) – (ae) – (af)
30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
2.613.541,12
2.491.938,48
68.294,12
0,00
2.545.247,00
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
2.481.781,44
2.430.579,46
11.798,01
0,00
2.469.983,43
30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
4.339,95
2.639,95
2.497,74
0,00
1.842,21
30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
127.419,73
58.719,07
53.998,37
0,00
73.421,36
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
58.000,00
23.874,65
31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
0,00
23.565,50
31.1.1-Salário-Educação
0,00
0,00
31.1.2-PDDE
0,00
0,00
31.1.3-PNAE
0,00
23.565,50
31.1.4-PNATE
0,00
0,00
31.1.5-Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
58.000,00
309,15
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
2.105.436,01
228.399,32
80.409,97
58.882,41
0,00
32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL
262.000,00
16.246,11
16.246,11
15.605,61
0,00
32.2-ENSINO FUNDAMENTAL
1.729.651,01
212.153,21
64.163,86
43.276,80
0,00
32.3-ENSINO MÉDIO
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4-ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5-ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL
4.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8-OUTRAS
89.785,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
14.913.477,10
8.748.724,64
1.824.772,83
1.609.159,64
0,00
33.1-Despesas Correntes
13.955.692,10
8.334.643,20
1.698.029,32
1.482.416,13
0,00
33.1.1-Pessoal Ativo
10.485.808,09
7.648.360,59
1.497.237,74
1.323.336,13
0,00
33.1.2-Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4-Outras Despesas Correntes
3.469.884,01
686.282,61
200.791,58
159.080,00
0,00
33.2-Despesas de Capital
1.577.785,00
552.637,40
129.743,51
129.743,51
0,00
33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2-Outras Despesas de Capital
1.577.785,00
552.637,40
129.743,51
129.743,51
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
920.728,97
88.308,57
35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
1.547.241,36
94.152,16
36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
1.102.586,13
30.070,61
37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
1.365.384,20
152.390,12
38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
1.365.384,20
152.390,12
FONTE: Sistema e-Pública (1491-2275-276). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAÚ. Data da emissão: 26/03/2026 e hora de emissão: 16:34.
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre
a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
JOSE ISRAEL DA COSTA PAIVA
PAULA VITORIA DE SOUZA SILVA
JOSÉ HOLANDA MOREIRA JÚNIOR
Prefeito Interino
Secretário De Finanças
Controladora Municipal
Contador Geral
CRC: 012980-0/O