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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de julho de 2026

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01707002/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01707002/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através da

Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 01707002/2026 da Dispensa de Licitação nº 01707002/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a de Contratação de empresa para confecção de galeria de prefeitos e quadros para esse Município, no valor de R$ 5.220,00 (cinco mil duzentos e vinte reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Itaú – RN, 20 de julho de 2026.

ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3841, em 24 de julho de 2026. Código identificador B40B0159: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.